{"id":6,"__str__":"EP - CEP-\u00c9tica Parlamentar","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"CEP-\u00c9tica Parlamentar","sigla":"EP","data_criacao":"2009-04-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es","finalidade":"A Comiss\u00e3o Especializada Permanente de \u00c9tica Parlamentar \u00e9 composta por cinco membros, de acordo com o artigo 37.\u00b0 do Regimento da Assembleia Nacional Popular.\r\nS\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o:\r\na) Pronunciar-se sobre quaisquer quest\u00f5es que possam afetar o mandato do deputado;\r\nb) Promover o respeito pelo princ\u00edpio de legalidade no exerc\u00edcio de mandato parlamentar, nomeadamente em mat\u00e9ria de observ\u00e2ncia do Regimento da ANP, do estatutos dos Deputados e da Lei em geral;\r\nc) Promover o respeito pelos princ\u00edpios e valores morais, \u00e9ticos e decoro parlamentar, bem como da transpar\u00eancia e da integridade no exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos;\r\nd) Aproximar o parlamento do cidad\u00e3o, atrav\u00e9s da defesa dos seus leg\u00edtimos interesses, elevando a confian\u00e7a da sociedade nos Parlamentares e na classe pol\u00edtica em geral;\r\ne) Tratar de todas as quest\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio do mandato de deputado.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}