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Projeto-de-Lei
Proposta-de-Lei
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Resolução
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Proposta de Eliminação
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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1973
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Governo
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
APU - Aliança Popular Unida
APU-PDGB - Assembleia do Povo Unido
FDS - Frente Democrática Social
FLING - Frente Luta pela Independência Nacional da Guiné
MADEM-G15 - Movimento para Alternância Democrática
MDG - Movimento Democrático Guineense
PAIGC - Partido Africano Independência da Guiné e CV
PCD - Partido da Convergência Democrática
PND - Partido Nova Democracia
PRID - Partido Republicano Independência Desenvolvimento
PRS - Partido da Renovação Social
PSD - Partido Social Democrata
PTG - Partido dos Trabalhadores Guineenses
PUSD - Partido Unido Social Democrático
RGB - Resistência da Guiné-Bissau
UE - União Eleitoral
UM - União Para Mudança
UNDP - União Nacional para a Democracia e o Progresso
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto-de-Lei
Proposta-de-Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Resolução
Moção
Proposta de Emenda
Proposta de Eliminação
Proposta de Substituição
Requerimento
Número
Ano
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1993
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1991
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1988
1987
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1982
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1976
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1974
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1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
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1949
1948
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1946
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1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
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1924
1923
1922
1921
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1919
1918
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1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Governo
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Aba Serra
Abdulai Baldé I
Abdulai Bari
Abdulai Canté
Abdulai Conté
Abdulai Darame
Abdulai Seck
Abdulai Tcham
Abdú Djata
Abdú Mané
Abel Incada
Abel da Silva
Abel de Carvalho
Abubacri Demba Baldé
Adelino Nunes Correia
Adiato Djaló Nandigna
Adja Fatumatá Sauané
Adja Satú Camará
Adjam Camará
Admiro Nelson Belo
Adramane Baldé
Adriana Baticã Ferreira
Adulai Baldé "Nhiribui"
Adulai Danfá
Adulai Seidi
Adulai Sow
Agnelo Regalla
Agostinho Cabral de Almada "Gazela"
Agostinho Ialá
Agostinho Nanqui
Agostinho Roberto Pereira
Aissatu Conté
Aladje Alanso Fati
Aladje Malam Mané
Aladje Nanque
Alage Fabraima Fati
Alamara Intchia Nhasse
Alarba Candé
Alberto Amadú Baldé
Alberto Baldé
Alberto Lamine Jaló
Alberto Nambeia
Alberto Silva
Albino Mango
Albino Na Uam
Alexandre Bucansil Cabral
Alexandre Fernandes
Alexandre Nacia
Alexandre Nunes Correia
Alficene Djaló
Alfredo Quidum Mané
Alfredo Sequê
Aliu Embaló
Aliu Sila
Aliu Sila I
Almame Cassamá
Alqueia N'Tchia
Alvarenga Ibraima Jaime Baldé
Aly Kadra
Amadeu Idrissa Sow
Amadu Candé
Amadu Dinis Baldé
Amadu Lamine Sano
Amadu Saico Seide
Amadú Turé
Amaro Carantai Fati
Amaro Correia
Amido Queita
Amizade Mendes
Ampa Budjim
Ana Maria Cabral
Ana Maria Gomes
Anastácio Furtado
Andora Cá
André Gomes
Anha Baldé
Anhono da Cunha
Anita Nabraia
Anselmo Cabral
Ansu Seidi
Ansumane Camará
Ansumane Cissé
Ansumane Djassi
Ansumane Mané
Ansumane Sambú "CAU"
Ansú Bodjam
Antiqueta Cá
Antónia Mendes Teixeira
António Afonso Té
António Alfa Djaló
António Borges
António Braima Baldé
António Djin-Alé
António Domingos Tubento
António Fernandes Sina
António Inácio Gomes Correia
António João Catiarim
António Lopes
António Mendes Upa Plufo "Petate"
António Mónico de Carvalho
António Oscar Baldé
António Oscar Barbosa "Cancan"
António Patrocínio
António Pedro da Cruz
António Pires
António Samba Baldé
António Sani
António Serifo Embaló
António Suncar Conté
António Tomé Vaz
António Una
António da Silva
Arafam "N'Djamba" Mané
Arafam Seide
Aramatá Camará
Aristides Gomes
Aristides Ocante da Silva
Armando Alage Sanhá
Armando Cá
Armando Gomes
Armando Incada
Armando Luís Abúbana
Armando Mango
Armando Quintunda
Armando Quitirna
Armando Ramos
Armando Tiqué
Armando da Silva Procel
Armindo Silva Rodrigues
Artur Sanhá
Aua Dabó
Augusto Barai Mango Fernandes
Augusto Braima Sané
Augusto Dias Fernandes
Augusto Formoso Mendes Correia
Augusto Mamadjam Djaló
Augusto Nhaga
Augusto Olivais
Augusto Poquena
Avito José da Silva
Baba Galé Tcham
Babuna Djabi
Bacai Sanha Jr.
Bacar Cassamá
Bacar Djassi
Bacar Djassi I
Bacar Fati
Bacar Fati I
Bacar Mané "Cantcham"
Bacar Sanhá
Bacar Sané
Baciro Dabó
Baciro Djá
Badjudessa Uol Gomes
Bala Mussa Sama
Baldó Baldé
Baltazar Alves Cardoso
Bamba Banjai
Bamba Koté
Bandjam Embaló
Baro Seidi
Barros Banjai
Bartolomeu Simões Pereira
Basílio Valu
Batengaté N'Com
Beghaté Na Biaté
Belmira Alves Ié
Belmiro da Silva
Benjamim Correia
Benjamim Soares
Bernardino Cardoso
Bernardo Braima Mané
Bernardo Bubacar Embaló
Biaguê Sumaré
Biaia Guad Nanpana
Biapte Quissik Na Ritche
Binabá N'Binda
Biom Na Dina
Bobo Keita
Bobo Quebé
Botche Candé
Boé Mané
Braima Camará
Braima Camará "Dakar"
Braima Cassamá
Braima Djaló
Braima Djanco Sanhá
Braima Mané
Braima Sambú
Braima Sané
Braima Sanó
Braima Sissé
Brandão Batista
Brás de Pina
Brígido de Barros
Bubacar Baldé
Bubacar Ly
Bubel Baldé
Buetenã Na N'Dumbé
Buotá N'Batcha
Bussa Cardoso
Cabiro Baldé
Cadi Cassamá
Cadí Seidi
Caetano Barbosa
Caetano Semedo
Caetano da Silva
Calido Baldé
Califa Seidi
Calilo Canté
Cambano Mané
Camilo Camissa Baldé
Camilo Simões Pereira
Canal Mendes
Canjura Injai
Carambá Sacó
Caramó Camará
Carington Cá
Carlitos Barai
Carlitos Djedjo
Carlos Alberto Barbosa "Capé"
Carlos Augusto Schwarz Silva "Pipito"
Carlos Aússa Fuanguê
Carlos Carambá Conté
Carlos Cassamá
Carlos Correia
Carlos Costa
Carlos Djamanca
Carlos Gomes Júnior
Carlos Mussá Baldé "Bala Mussa"
Carlos Nhaté
Carlos Sousa
Carlos Tenente Amorinho
Carlos Tomás Jumpe
Carmen Pereira
Cavaleiro Embaló
Certório Biote
Chakib Zaidam
Cherno Iaia
Cherno Sanhá
Cipriano Cassamá
Cipriano Mendes Pereira
Codo Djaló
Conduto de Pina
Constantino Camala
Constantino Teixeira
Corca Djaló
Cumba Tchuda
Curqueme Camará
Cuta Sanhá
Cândido Ialá
Dadina Baldé
Daló Darame
Dan Ialá
Daniel Casimiro Gomes
Daniel Gomes
Daniel Gomes I
Daniel Ibraima Sallá
Daniel Suleimane Embaló
Dauda Sau
Delfina da Costa
Demba Baldé
Demba Buaró
Demba Buaró I
Demba Farã Mendes
Dembó Djité
Desejado Lima da Costa
Dikson Varela
Dino Dias
Dionísio Pereira
Djana Sané
Djanco Turé
Djara Mané
Djariato Gomes Djaló
Djenabu Sambu Djassi
Djonsaba Fati
Domingos Alexandre de Almeida "Nanato"
Domingos Alves Nham-Na-Mat
Domingos Correia
Domingos Fernandes "Dundu"
Domingos Ibraima Jaló
Domingos Martinho Brandão
Domingos Quadé
Domingos Quecuto
Domingos Simões Pereira
Domingos Sá
Domingos da Silva
Dona Augusto Mango
Dundu Sambú
Dutó Sissé
Eduardo Mamadú Baldé
Eduardo da Silva
Eleutério José da Silva
Embunhe Encada
Fara Candé
Farã Mendes
Faustino de Pina Rodrigues
Fausto Mendes
Feli Candé
Feliciano Gomes
Fernando Correia Landim
Fernando Dias
Fernando Fortes
Fernando Gomes
Fernando Gomes I
Fernando Gomes III
Fernando Ialá
Fernando Iamtá
Fernando Jorge Monteiro e Silva Vaz
Fernando Sugue
Fidélis Cabral D'Almada
Fidélis Forbs
Filinto de Barros
Filipe Nantan
Filipe da Silva
Filomena Lopes
Finaba Dabó
Florentino Mendes Pereira
Flávio Caetano Ferreira
Flávio Mariano Wintacem
Fodé Djassi
Fodé Mae Turé
Fodé Mango
Fodé Na Noi
Fodé Turé
Fofana Keita
Formoso Djassi
Francisca Alves
Francisca Pereira
Francisca Vaz "Chica"
Francisca Vaz Turpim
Francisco Bedan Isnaba
Francisco Benante
Francisco Condom
Francisco Gomes
Francisco José Fernandes Júnior
Francisco Mama Samba Baldé
Francisco Suleimane Injai
Francisco Sífna
François Kankoila Mendy
Fula Camará
Funtum Sané
Fátima Fati
Félix Bulutna Nandungue
Félix Correia Landim
Gabrial Lopes Só
Gabriela Fernandes
Galona Mané
Garcia Engabú
Gaudêncio Sousa de Carvalho
Genabú Baldé
Geraldo Martins
Gibril Jassi
Gibril Mané
Gregório M. de Almeida
Guilherme Augusto António Damas
Henrique A. da Silva
Henrique Djatchumpul
Henriqueta N'Fada
Herculano Encada
Herry Mané
Higino Cardoso
Honório Fonseca
Hortiz Mandam
Houssein Farhat
Humberto Có
Hélder Proença
Hélder Vaz
Hélder de Barros
Iafai Camará
Iafai Sani
Iaia Baldé
Iaia Djaló
Iaia Djaló I
Iaia Embaló
Ibo Candé
Ibrahima Dieme
Ibraima Sori Djaló
Ibraima Sori Djaló I
Idelfrides Fernandes
Idrissa Djibril Mané
Ilídio Vieira Té
Indjai Sissé
Infali Djaurá
Intchangá Lambá
Inácio Semedo
Irénio Nascimento Lopes
Isabel Buscardini
Isabel Kássimo
Isabel Lopes Crato Só
Isidro Isnabá
Isilda Fernando Sá Gomes
Issufo Sanhá
Iunussa Secuna Jaló
Jaime Sá
Joana Gomes
Joaquim Amaro
Joaquim Baptista Correia
Joaquim Bwock
Joaquim Gomes
Joaquim Gomes da Silva
Joaquim Manan Biague
Joaquim N'Top
Jocías Waldemar
Jorge Albino José Alves
Jorge Aníbal Pereira
Jorge Barai
Jorge Fumom
Jorge Malú
José Abduramane Djaló
José Abibe
José António Almeida
José Braima Dafé
José Carlos Macedo Monteiro
José Cumprido Gomes
José Djó "BIFA"
José Gaspar G. Fernandes
José Luís Ferreira Crato
José Marques Vieira
José Miguel Dias
José Monteiro Nancaia
José N'Dami
José Nancassa
José Neto
José Nhantoto
José Pereira
José Sanhá
José Saraiva
José Tavares Ié
José de Pina
João Alberto Djatá
João Aníbal Pereira
João Bernardo Vieira
João Bernardo Vieira "Nino"
João Evangelista
João Fernandes
João Maria Baticã Ferreira
João Pereira Nandigna
João Sedibá Sané
João Selo Jaló
João da Costa
Joãobico Mendes
Joãozinho Có
Joãozinho Ialá
Joãozinho Soba M’Bundé
Justado Vieira
Justino Francisco Gomes
Juvêncio Gomes
Júlia Miranda
Júlia Silva Correia
Júlio Baldé
Júlio Có
Júlio Gomes
Júlio Semedo
Karambá Turé
Koumba Yalá
Lama Bangura
Lamarana Djaló
Lamarana Djaló I
Lamine Baldé
Lamine Sissé
Landim Camará
Lassana Fati
Lassana Seidi
Lega Mané
Leopoldo da Silva
Linda Gunhi
Liuna Nandiba
Lourenço Gomes
Luiz Silva de Melo
Luís Correia
Luís Dias
Luís Jesus Leopoldo
Luís Oliveira Sanca
Luís Pereira Júnior
Luís Pouk
Luíz Cabral
Lúcio Balancante Rodrigues
Lúcio Soares
M'Bana Matche
M'Bemba Camará
M'Bunde Na Naum
Macote Ambrozio
Madiu Dembo
Madiu Djau
Mai Cissé
Malal Sané
Malam Bacai Sanhá
Malam Banjai
Malam Cassamá
Malam Cassamá II
Malam Darame
Malam Djassi
Malam Djassi I
Malam Fati
Malam Gino Mané
Malam Mané
Malam Muno Djau
Malam Sambú
Malam Sambú I
Malam Sambú da Silva
Malam Sanhá
Malam Sanhá I
Malam Sanhá II
Malam Seidi
Malam Seidi I
Malam Sissé
Mama Camará
Mama Saliu Embaló
Mama Saliu Silla
Mama Samba Embaló
Mama Samba Ganó
Mama Sané
Mama Selo Djaló
Mamadi Baldé
Mamadi Djambam
Mamadi Djassi
Mamadi Mané
Mamadu Djaló
Mamadu Sanhá
Mamadu Sello Djaló
Mamadu Uri Djaló
Mamadú Alfa Djaló
Mamadú Aliu Camará
Mamadú Baba Jaité
Mamadú Baldé
Mamadú Camará
Mamadú Camará I
Mamadú Cambai
Mamadú Darame
Mamadú Djabi
Mamadú Djaló "Corca"
Mamadú Foré Baldé
Mamadú Lamine Seide
Mamadú Mango
Mamadú Mutar Sanhá
Mamadú Nhabali
Mamadú Sanó
Mamadú Serra
Mamadú Sissé
Mamadú Uri Baldé
Mandje Cubala
Mandú Camará
Mansata Sambú
Manuel Batista "Pinto"
Manuel Irénio Lopes Nascimento
Manuel Mamadú Candé
Manuel Mambucar Sanhá
Manuel Nandigna
Manuel Rambout Barcelos "Manecas"
Manuel Saturnino da Costa
Manuel Serifo Nhamajo
Manuel dos Santos "Manecas"
Marceano Alvarenga Vaz
Marcelino Banca
Marcelino Mendes Moreira
Marcelino Nabiutcha
Marcelino Pedro Delgado
Marcelino Vaz
Marciano Barbeiro
Marciano Indi
Maria Aurora Sanó
Maria Gomes
Maria Indafá Cubala
Maria Lima da Costa
Maria Sábado Indele
Maria Uducuré
Maria da Conceição Vaz
Maria da Luz Boal "Lilica"
Maria da Luz Gonçalves
Maria de Fátima Vieira
Mariama N'Tchassó
Mariama Tuncara
Mariana Gomes Semedo
Mariatu Sambú
Marquês Na Flor
Martina Moreira Moniz
Martinho Infulna Té
Martinho Mendes
Martinho Sami
Martinho de Carvalho
Mateus Correia
Matilde N'Dequi
Maurício Mendes
Maurício da Silva Brito
Michel Fadul
Midana Na Tchaa
Miguel Gomes
Miguel Lourenço Fernandes
Miguel Soares da Gama
Miranda Barros
Mop Biaguê
Morais Albino da Silva Có
Morgado Tavares
Morna Nhancú
Mulai Baldé
Mumini Embaló
Musna Sambú
Mussa Cassama
Mussa Darame
Mussa Queta
Mussá Dafé
Mário Adão Carlos Almeida
Mário Cabral
Mário Dias Sami
Mário Djoco
Mário Mendes Correia
Mário Musante
Mário Saiegh
Mário Siano Fambé
Mário Soares
Mário Sousa Delgado
Mário Ussumane Baldé
N'Bunhi Seidi
N'Cutcha Djatá
N'Denhe Naifa
N'Diba Na Maba
N'Djamba Camará
N'Famara Só
N'Famará N'Djai
N'Famará Sanhá (Manga)
N'Fanda N'Badja
N'Tchama Na Ialá
N'Tunda N'Bali
Na Han Na Quilna
Naté Tchuda
Nelson Moreira
Nhalim Sanó
Nhaly Mané
Nhama Nacofa
Nhare N'Ghontsa
Nharebate Nancaia Intchassó
Nhau Incanha
Nhima Sissé
Nicandro Pereira Barreto
Nicolau dos Santos
Numo Seidi
Nuno Nabiam
Octávio Lopes
Odete Semedo
Olga Santos Teixeira
Oliveira N'Bana
Opadai Gomes
Orlando Came Baldé
Orlando Mendes Viegas
Oscar Baldé
Otto Schacht
Pam N'Bum
Papa Mané
Pascoal Domingos Baticã
Pascoal Vaz Monteiro "Papis"
Pascoal alves
Paula Pereira
Paulina Soares Cassamá
Paulino Jorge Cabral
Paulino Té
Paulo Bodjam
Paulo Correia
Paulo Mendonça
Paulo Pereira de Jesus
Pedro Barbosa Mendonça
Pedro João Vaz
Pedro Mendes Pereira
Pedro Ramos
Pedro Tocuo Fenasse
Pedro Vaz
Pedro da Costa
Pierre Bassam
Pinto Marques
Quebos Ieté
Quebá Camará
Quebá Camará I
Quebá Dindim Seidi
Quebá Irá Dafé
Quebá Mané
Quebá Sanhá
Quebá Sani
Quebá Sané
Quebá Sané I
Quecoi Fati
Quefade Na Tchuma
Queletche Na N'Tungue
Quemo Mané
Quidele N'Ritche
Quinto Cabi Naiana
Rachido Baldé
Raim Bari
Raimundo José Correia "Cinho"
Raimundo Pereira
Ramatulai Baldé
Raul Adriano Djú
Roberto Cacheu
Roberto Quessangue
Rui Barros
Rui Diã de Sousa
Rui Gonçalves Cardoso
Rui José Ferreira
Rui Mendes
Saco Camará
Saco Soares Cassamá
Sadjo Sene Handem
Sadjó Baio
Sadjó Baldé
Sae Nhaquepa
Sahara Mané
Saico Umaro Embaló
Saido Baldé
Saido Embaló
Saido N'Djai
Sale Bangura
Sali Cassamá
Salimata Cassamá
Salimato Sanhá
Saliu Embaló
Saliu Seidi
Salomé Allouche
Salum Turé
Salvador Luís Fernandes
Salvador Thongó
Salé Sané
Samba Baldé
Samba Baldé I
Samba Lamine Mané
Samba Mandjam
Sambael Embaló
Sambaro Seidi
Sana Tchuda
Sandji Fati
Satú Djassi
Seco Baio
Seco Sauané
Seco Umaro Baldé
Secuna Cassamá
Secuna Djassi
Sello Djaló
Sene Djassi
Sene Injai
Sene Injai I
Serafim Sana
Serifo Baldé
Serifo Baldé I
Serifo Danso
Serifo Djassi
Serifo Jaló
Serifo Jaquité
Sidney Pinto
Siga Batista
Silvina Vaz da Costa
Silá Có
Simão Mendes
Simão Sillá
Soares Sambu
Sola N'Quilin
Sona Mané
Sori Djaló
Sori Sow
Souad Kassim Assad
Sulamaca N'Djai
Suleimane Djaló
Sumba Cabi
Suncar Camará
Suzana Anibal Pereira
Suzi Barbosa
Sábado Gomes
Sábado Ié
Talibe Djaló "Caramocó"
Talibe Djau
Tambá Tumane
Tchaga Siga
Tcham Na Bucala
Tcherna N'Jaqué
Tcherno Tcham
Teobaldo Gomes Barbosa
Teodora Inácia Gomes
Teresa Sanca N'Doi
Tiago Aleluia Lopes
Tomé Sanfá Sissé
Tumane Baldé
Tumane Camará
Tumane Candé
Tumane Mané
Uagna Tchudá
Ucó Mendes
Ulé Na Biotchá
Umaro Cassamá
Umaro Conté
Umaro Djau
Umaro Djau II
Umaro Embaló
Umaro Jamanca
Umaro Sissoco
Umarú Djaló
Uri Bari Colubali
Ussai Jaló
Ussainato Djaló
Ussumane Baldé
Ussumane Camará
Ussumane Cissé "Siló"
Ussumane Jandi
Ussumane Sanhá
Ussumane Sidibé
Vasco Cabral
Vasco Salvador Correia
Venâncio Furtado
Veríssimo Imbundé
Veríssimo Tamba
Vesã Gomes Naluak
Vicente Cachia
Vicente Có
Victor Cassamá
Victor Freire Monteiro
Victor Mandinga
Victor Naneia
Victor Oliveira Mendes
Victor Saúde Maria
Victor Vamain
Virgílio Soares da Gama
Wasna Papai
Zeca Martins
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AEFPCI - CEP-Assuntos Económicos, Financeiros, Plano, Comércio e Indústria
AIPLDN - CEP-Administração Interna, Poder Local e Defesa Nacional
AJCDHAP - CEP-Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos de Homem e Administração Pública
APRNAT - CEP-Agricultura, Pescas, Recursos Naturais, Ambiente e Turismo
Direção dos Serviços Legislativos - DSL
EP - CEP-Ética Parlamentar
Gabinete de Assessoria Técnica - GAT
Gabinete do Presidente - GP
MC - CEP-Mulher e Criança
OPHTECT - CEP-Obras Públicas, Habitação, Transportes, Energia, Ciência e Tecnologia
PECIE - CEP-Politica Externa, Cooperação Internacional e Emigração
Plenário - PLE
SASECDCS - CEP-Saúde, Assuntos Sociais, Educação, Cultura, Desporto e Comunicação Social
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Tramitação com Urgência
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação Ordinária