Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Nacional Popular
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
---------
Decreto
Decreto Lei
Lei Constitucional
Lei Ordinária
Lei Orgânica da ANP
Lei de Alteração
Lei de Revisão
Moção
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
---------
2013
2010
2002
1996
1991
1984
1973
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
Educação
Mobilidade
Saúde
Segurança
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Direção dos Serviços Legislativos - DSL
Gabinete de Assessoria Técnica - GAT
Gabinete do Presidente - GP
Plenário - PLE
Protocolo - PROT
Secretaria Geral - SG
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Governo
Parlamentar
Órgão
Normas por Partido
---------
APU - Aliança Popular Unida
APU-PDGB - Assembleia do Povo Unido
FDS - Frente Democrática Social
FLING - Frente Luta pela Independência Nacional da Guiné
MADEM-G15 - Movimento para Alternância Democrática
MDG - Movimento Democrático Guineense
PAIGC - Partido Africano Independência da Guiné e CV
PCD - Partido da Convergência Democrática
PND - Partido Nova Democracia
PRID - Partido Republicano Independência Desenvolvimento
PRS - Partido da Renovação Social
PSD - Partido Social Democrata
PTG - Partido dos Trabalhadores Guineenses
PUSD - Partido Unido Social Democrático
RGB - Resistência da Guiné-Bissau
UE - União Eleitoral
UM - União Para Mudança
UNDP - União Nacional para a Democracia e o Progresso
Autor: